Termos de utilização
Última atualização: 13 de junho de 2026
Os presentes Termos regulam a utilização do site e do módulo de agendamento online disponibilizados pela Clínica Modelo, doravante designada “responsável”.
1. Objeto do serviço
O módulo permite consultar serviços disponíveis, escolher data, hora e formato, efetuar o pagamento aplicável e gerir administrativamente uma marcação através de link seguro.
O formulário destina-se exclusivamente a dados administrativos. Não deve ser usado para comunicar sintomas, diagnósticos, medicação, história clínica ou outros dados de saúde.
2. Marcação e confirmação
- A submissão do formulário cria uma reserva temporária do horário.
- A marcação apenas fica confirmada após validação do pagamento pelo prestador configurado.
- Uma tentativa de pagamento pendente pode expirar e libertar automaticamente o horário.
- A confirmação e o link de gestão são enviados para o email indicado pelo utilizador.
O utilizador é responsável por fornecer dados corretos, atuais e suficientes para a gestão da marcação.
3. Preços e pagamentos
O preço, duração e formato são apresentados antes da confirmação. O pagamento é processado pelo prestador selecionado. A responsável pelo site não recebe nem armazena os dados completos do cartão.
A emissão de fatura ou recibo é tratada posteriormente pela profissional, fora deste sistema. O módulo de agendamento não emite documentos fiscais.
4. Cancelamento e reagendamento
Aplicam-se as condições descritas na Política de Cancelamento e Reagendamento, que integra estes Termos. O cancelamento online não produz um reembolso automático. Qualquer montante a devolver é analisado e processado manualmente.
Os direitos imperativos previstos na legislação aplicável, incluindo os direitos dos consumidores quando aplicáveis, não são limitados por estes Termos.
5. Acesso por link seguro
O link de gestão é pessoal. Não deve ser partilhado, publicado ou enviado a terceiros. Quem tenha acesso ao link poderá consultar os dados administrativos da marcação e, dentro das regras em vigor, cancelá-la ou reagendá-la.
6. Disponibilidade e funcionamento
A responsável procura manter o serviço disponível e correto, mas pode suspendê-lo temporariamente por manutenção, falha técnica, indisponibilidade de terceiros ou motivo de segurança. Um erro técnico não garante a reserva de um horário nem substitui a confirmação por email.
7. Utilização proibida
Não é permitido:
- usar o serviço de forma fraudulenta ou automatizada abusiva;
- tentar aceder a marcações, contas ou sistemas de terceiros;
- interferir com a segurança, disponibilidade ou integridade do site;
- introduzir conteúdos ilícitos ou dados clínicos nos campos administrativos.
8. Propriedade intelectual
Os textos, identidade visual, fotografias e demais conteúdos do site estão protegidos pela legislação aplicável. Não podem ser reproduzidos ou explorados sem autorização, salvo nos casos legalmente permitidos.
9. Emergências e limites do canal
Este site e o agendamento online não constituem um serviço de emergência, triagem clínica ou aconselhamento imediato. Em caso de risco imediato, crise ou perigo para si ou para terceiros, contacte o 112, o SNS 24 ou dirija-se ao serviço de urgência mais próximo.
10. Contacto e alterações
Questões relativas à marcação ou a estes Termos podem ser colocadas através dos contactos institucionais disponibilizados no site ou nas comunicações da marcação. Alterações relevantes serão refletidas nesta página com indicação da data de atualização.